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Como estudar para técnico do MP-RJ e do TJ-RJ ao mesmo tempo?

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Como estudar para técnico do MP-RJ e do TJ-RJ ao mesmo tempo? Quem está acompanhando o mundo dos concursos certamente já sabe dessas duas ótimas oportunidades nas áreas de apoio dos órgãos no Rio de Janeiro.

Recentemente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou o concurso para o órgão. O prova para o Ministério Público do Rio de Janeiro também já foi confirmada e está próxima de acontecer.

Aí surge aquela dúvida, será que é possível estudar para os concursos MP-RJ e TJ-RJ ao mesmo tempo?

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Concurso MP e TJ RJ

Concursos para área de apoio do MP e TJ do Rio de Janeiro estão em alta entre os concurseiros (foto: montagem – divulgação)

Para o alívio e motivação dos interessados, sim, é possível estudar para os dois concursos ao mesmo tempo. E quem defende isso é O Especialista da Folha Dirigida, o professor Alexandre Prado.

Os dois órgãos possuem oportunidades para nível médio, com disciplinas parecidas no conteúdo programático. Portanto, é possível estruturar um planejamento para os concursos do TJ-Rj e MP-RJ para os cargos de técnico judiciário e técnico administrativo, respectivamente.

O concurso do MP-RJ está oferecendo 18 vagas, das quais seis são para técnico administrativo. O TJ-RJ, por sua vez, divulgou recentemente que estão previstas 100 vagas imediatas para o concurso, porém ainda sem informações sobre a quantidade exata para o cargo de técnico.

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Quais disciplinas podem cair nos concursos do MP-RJ e TJ-RJ?

A estrutura do edital e as matérias se mantiveram exatamente como no edital anterior para o cargo de técnico do Ministério Público do RJ. Ao todo serão 80 questões, divididas da seguinte forma:

Grupo Disciplina Número de Questões
GRUPO I Língua Portuguesa 30 questões
Raciocínio Lógico Matemático 10 questões
GRUPO II Noções de Informática 10 questões
Noções de Direito Administrativo e Constitucional 20 questões
GRUPO III Organização do Ministério Público 10 questões

Enquanto isso, para o cargo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do estado, o edital anterior contou com 80 questões, divididas em:

Grupo Disciplina Número de Questões
GRUPO I Língua Portuguesa 30 questões
Raciocínio Lógico Matemático 10 questões
GRUPO II Noções de Direito Administrativo e Constitucional 10 questões
Noções de Direito Processual Civil 15 questões
Noções de Direito Processual Penal 15 questões
GRUPO III Noções de Custas Judiciais 10 questões
CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação Complementar 10 questões

Com base nas tabelas acima, podemos perceber que as matérias em comum dos dois concursos para área de apoio são: Português, Raciocínio Lógico Matemático, Direito Administrativo e Constitucional.

Você já começou a fazer questões nessas disciplinas? Como que anda o seu conteúdo em Direito Administrativo e Constitucional? Separamos algumas perguntas para você testar!


Teste o seu conhecimento com questões de Direito Administrativo e Direito Constitucional

Direito Administrativo

1 (FGV – AL-RO – Assistente Legislativo – 2018) Assinale a opção que indica a modalidade de administração do Estado em que há transferência de serviços e competências para outras pessoas jurídicas.

a) concentrada.

b) desconcentrada.

c) particularizada.

d) descentralizada.

e) funcionalizada.

2 (FGV – AL-RO – Analista Legislativo – 2018) Os tipos de licitação exclusivos, utilizados para realizar a licitação para a contratação do serviço de elaboração de projetos, deverão ser:

a) menor preço ou melhor técnica.

b) melhor técnica ou técnica e preço.

c) técnica e preço ou lance ou oferta.

d) lance ou oferta ou melhor técnica.

e) menor preço ou técnica e preço.

3 (FGV – AL-RO – Analista Legislativo – 2018) Sobre as ações e atos afetos à formalização e à alteração de contratos a ser firmado com a Administração, assinale a afirmativa correta:

a) O edital de licitação não requer, obrigatoriamente, a minuta do contrato relativo ao certame.

b) A formalização via contrato não é obrigatória nos casos de dispensas e de inexigibilidades, para quaisquer valores, podendo ser substituída por nota de empenho de despesa.

c) O contrato deve conter o nome das partes e de seus representantes, o objeto licitado, o ato que autorizou sua lavratura, dentre outros itens, não havendo previsão legal que o dispense.

d) O interessado vencedor da licitação não se manifestando após decurso do prazo fixado no edital, é facultada à Administração convocar os licitantes remanescentes para eventual contratação.

e) As garantias previstas no instrumento convocatório serão apresentadas pelo contratado até a formalização referente ao primeiro pagamento devido pela administração.

5 (FGV – AL-RO – Analista Legislativo – 2018) Determinado gestor público, no exercício de suas funções, não obstante provocado pelo Ministério Público, deixou de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. De acordo com a Lei nº 8.429/92, em tese, o agente público:

a) não cometeu ato de improbidade administrativa, por falta de tipicidade legal, mas está incurso em crime de responsabilidade.

b) não cometeu ato de improbidade administrativa, por falta de dano ao erário, mas está sujeito à punição na esfera disciplinar.

c) não cometeu ato de improbidade administrativa, por falta de repercussão criminal da conduta, mas está sujeito à multa administrativa.

d) cometeu ato de improbidade administrativa e está sujeito, dentre outras, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

e) cometeu ato de improbidade administrativa e está sujeito, dentre outras, à pena privativa de liberdade e pagamento de multa de até vinte salários mínimos.

5 (FGV – AL-RO – Analista Legislativo – 2018) Para adquirir equipamentos ou gêneros que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, ficando caracterizada a inexistência de viabilidade jurídica de competição, a Administração Pública deve preferencialmente optar pelo processo de:

a) carta convite.

b) concorrência.

c) tomada de preços.

d) inexigibilidade de licitação.

e) dispensa de licitação.

Direito Constitucional

1 (FGV – AL-RO – Analista Legislativo – 2018) O Presidente da República encaminhou projeto de lei complementar de sua iniciativa privativa ao Senado Federal, o qual foi aprovado pela maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, sendo, ato contínuo, remetido à Câmara dos Deputados.

A Casa Revisora, também por maioria absoluta, aprovou emendas de redação, mas sem comprometer a essência do projeto recebido.

O projeto, por fim, foi encaminhado ao Presidente da República, que sancionou e promulgou a Lei nº 123. Sobre a narrativa acima, com base na sistemática constitucional afeta ao processo legislativo, assinale a afirmativa correta:

a) Não apresenta nenhuma irregularidade.

b) Apresenta irregularidade em relação à Casa Iniciadora.

c) Apresenta irregularidade em relação ao quórum de aprovação.

d) Apresenta irregularidade em relação à sanção e à promulgação.

e) Apresenta irregularidade em relação ao não retorno do projeto à Casa Iniciadora.

2 (FGV – AL-RO – Analista Legislativo – 2018) Após ampla apuração, constatou-se que João, Ministro de Estado, praticou crimes de responsabilidade. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que João será processado e julgado pelo:

a) Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

b) Superior Tribunal de Justiça.

c) Supremo Tribunal Federal.

d) Congresso Nacional.

e) Senado Federal.

3 (FGV – AL-RO – Consultor Legislativo – 2018) De acordo com o Art. 121, caput, da Constituição da República, “lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.”

Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que desse preceito se extrai uma norma de eficácia:

a) limitada e de princípio programático.

b) contida e aplicabilidade imediata.

c) limitada e de princípio institutivo.

d) direta e aplicabilidade imediata.

e) difusa e aplicabilidade direta.

4 (FGV – AL-RO – Analista Legislativo – 2018) A federação é a forma de Estado composta pela associação de múltiplas entidades territoriais autônomas, dotadas de governo próprio, que dividem responsabilidades em diferentes âmbitos.

De acordo com o texto constitucional, o Brasil, considerado um exemplo de Estado federado, não inclui como ente da federação:

a) o Distrito Federal

b) os Estados

c) os Municípios

d) os Territórios federais

e) a União

5 (FGV – TJ-SC – Oficial da Infância e Juventude – 2018) Pedro, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que determinado administrador público estava praticando atos lesivos ao patrimônio público.

Por considerar absurda essa situação, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da medida que poderia adotar para postular a anulação desses atos.

À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que Pedro:

a) não poderia adotar nenhuma medida pessoalmente;

b) poderia ajuizar uma reclamação constitucional;

c) poderia impetrar mandado de segurança;

d) poderia impetrar mandado de injunção;

e) poderia ajuizar uma ação popular.

Gabarito Direito Administrativo

1-D; 2-B; 3-D; 4-D; 5-D

Gabarito Direito Constitucional

1-B; 2-C; 3-C; 4-D; 5-E

E aí, como foi o seu desempenho? Ficou com alguma dúvida?

Quer saber onde estudar para o TJ-RJ e MP-RJ?

Para ajudar nos seus estudos, você poder baixar agora o e-book Como estudar para Técnico do TJ-RJ e do MP-RJ. No guia, você encontrará o gabarito das questões acima comentados por professores da área.

Além disso, você também terá acesso a:

  • Panorama dos concursos MP-RJ e TJ-RJ
  • Dicas de como estudar para os dois
  • Questões para solucionar com gabarito comentado das disciplinas de Português, Raciocínio Lógico Matemático, Direito Administrativo, Constitucional e Processual.

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